O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão extraordinária na terça‑feira (10 de fevereiro de 2026), afastar cautelarmente o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi após nova denúncia de importunação sexual recebida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Contexto da decisão
O afastamento unânime ocorreu depois que uma jovem de 18 anos denunciou o magistrado por importunação sexual na Corregedoria do CNJ. Segundo depoimento da vítima, o episódio teria acontecido em 9 de janeiro durante estadia em Balneário Camboriú (Santa Catarina).
Detalhes da investigação
A investigação tramita em sigilo, envolve inquérito aberto na Polícia Civil de São Paulo e foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro privilegiado do ministro. Em caso de condenação, a pena prevista varia de 1 a 5 anos de reclusão.
Linha do tempo
9 de janeiro de 2026: suposto incidente na casa de praia de Marco Buzzi em Balneário Camboriú.
14 de janeiro de 2026: registro de ocorrência na Polícia Civil de São Paulo.
5 de fevereiro de 2026: primeiro atestado médico apresentado ao STJ.
9 de fevereiro de 2026: nova denúncia registrada no CNJ.
10 de fevereiro de 2026: votação unânime aprova afastamento cautelar.
10 de março de 2026: sessão para apreciar conclusões da Comissão de Sindicância.
Licença médica e tratamento
No dia da votação, Buzzi apresentou atestado de psiquiatra solicitando licença médica de 90 dias. Fontes da TV Globo indicam que o ministro permanece internado e passou recentemente por procedimento de implantação de marca‑passo.
Este é o segundo documento médico entregue em fevereiro, após atestado inicial apresentado em 5 de fevereiro, antes da nova denúncia.
Reações oficiais
“O afastamento é cautelar, temporário e excepcional. Neste período, o Ministro ficará impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função.”
A defesa do ministro manifestou “respeitosa irresignação” com a decisão, afirmando que não há risco concreto à higidez procedimental da investigação e que o afastamento antes do contraditório “forma um arriscado precedente” para magistrados.
“Forma-se um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório.”
Em carta enviada aos colegas do STJ, Marco Buzzi negou insinuações, ressaltou trajetória profissional ilibada e mencionou família unida como elemento de coerência biográfica.
Impactos
O caso intensifica o debate sobre o equilíbrio entre a celeridade na apuração de denúncias e as garantias processuais de magistrados. Especialistas avaliam que a cautelar do STJ pode influenciar procedimentos administrativos em outras instâncias.
Para integrantes da Corte e especialistas em direito disciplinar, a medida pode representar marco na adoção de providências cautelares rápidas em casos que envolvem conduta de magistrados fora do tribunal. Ao antecipar o afastamento, o STJ sinaliza maior rigor na preservação da integridade institucional e na confiança pública no Judiciário.
Analistas também observam que o desfecho da sindicância pode servir de parâmetro para o Conselho Nacional de Justiça avaliar a necessidade de reformular critérios e prazos para afastamentos temporários em situações similares.
Até a nova sessão marcada para 10 de março, o ministro permanecerá afastado de suas funções, mas continuará recebendo remuneração. A decisão reforça a prática de medidas preventivas em casos que envolvem autoridades com foro especial.