O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos da família no estado de São Paulo, reconhecendo o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.
Aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o texto ficou conhecido como Projeto Bob Coveiro e teve inspiração no caso de um cão que viveu dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, ao falecer, foi sepultado ao lado de sua tutora.
Origem e aprovação do projeto
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), o projeto formaliza a possibilidade de enterro de animais de estimação em jazigos já adquiridos pelos próprios tutores ou por familiares.
Normas e responsabilidades
A lei estabelece que o sepultamento deve obedecer às normas sanitárias e ambientais definidas por cada município, cabendo ao serviço funerário local regulamentar os procedimentos.
Cemitérios particulares podem criar regras próprias para campas e jazigos;
Todas as despesas relacionadas ao sepultamento ficam sob responsabilidade do tutor ou familiar;
Regulamentação municipal é necessária para garantir conformidade com as normas.
De acordo com o texto sancionado, o tutor cobrirá integralmente os custos do serviço, sem repasse de despesas ao poder público.
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Os cemitérios privados, respeitados os limites legais, terão autonomia para definir exigências adicionais, desde que atendam às regulações federais e municipais.
Impacto e considerações ambientais
Segundo Nóbrega, o projeto oferece uma alternativa mais acessível diante dos altos custos da cremação animal e evita que famílias sem recursos para serviços especializados realizem enterros em locais inadequados.
Ele destaca que, sem opção regulamentada, muitas pessoas optam por sepultar seus pets em áreas impróprias, gerando riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
“Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental.”
— Eduardo Nóbrega, deputado estadual
O parlamentar ressalta que o sepultamento em jazigos familiares não é uma obrigação, mas uma escolha que traz dignidade e segurança ambiental ao momento de despedida.
“O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas.”
— Eduardo Nóbrega
Próximos passos e desafios
A aplicação prática da lei exigirá fiscalização rigorosa dos órgãos ambientais e sanitários para que o sepultamento de pets ocorra sem desrespeitar os parâmetros de saúde pública.
Além disso, o setor funerário terá que adaptar sua infraestrutura e capacitar profissionais para atender à nova modalidade de enterro de animais, garantindo processos seguros e alinhados às normas vigentes.
Agora, cabe a cada município regulamentar os procedimentos para o sepultamento de animais de estimação em seus cemitérios, conferindo cobertura legal e respeito ao sentimento dos tutores em todo o estado.