O deputado federal Maurício Neves apresentou nesta semana um projeto que propõe impedir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais no Brasil, por meio da alteração da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. Segundo a justificativa do parlamentar, a medida busca proteger crianças e adolescentes dos riscos à saúde mental e ao desenvolvimento — como ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e cyberbullying.
O que prevê o projeto
O texto propõe que as plataformas adotem mecanismos obrigatórios de verificação de idade e sistemas de controle de acesso para impedir que menores de 16 anos criem contas ou as utilizem sem supervisão dos pais. A mudança também reforçaria instrumentos já previstos no ECA Digital, ampliando as exigências sobre segurança e moderação para esse público.
Trâmite legislativo
Por ora, o projeto aguarda despacho para iniciar sua tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados, etapa necessária antes de eventual votação em plenário. Caso avance, precisará também ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para virar lei. Ou seja, ainda há um caminho legislativo considerável até sua implementação.
Contexto nacional e internacional
A proposta coloca o Brasil entre os países que estudam limites de acesso de jovens às redes. O texto lembra que o ECA Digital já obriga empresas de tecnologia a implementar ferramentas como verificação etária, supervisão parental e remoção de conteúdos prejudiciais.
O governo federal também aprovou recentemente uma norma que restringe o uso de celular nas escolas, medida que o projeto apresenta como parte de um esforço mais amplo de proteção de menores em ambientes digitais e presenciais.
Experiências no exterior
Na justificativa, a proposta cita exemplos internacionais: a Austrália foi apontada como pioneira em proibir o acesso de menores de 16 anos, seguida por países europeus como Espanha, França e Alemanha. Esses casos servem como referência para discutir mecanismos técnicos e legais que viabilizem a verificação etária e a fiscalização das plataformas.
Especialistas ouvidos em debates públicos costumam destacar que a eficácia de proibições depende tanto da tecnologia de verificação quanto da regulação sobre práticas das plataformas e da educação digital das famílias.
Impactos e desafios
Se aprovada, a lei exigiria das empresas investimentos em tecnologia para autenticar idades e filtrar usuários, além de políticas claras de supervisão parental. Do ponto de vista social, levantaria debates sobre liberdade de expressão, acesso à informação e efetividade das barreiras técnicas contra contas falsas.
Enquanto o projeto segue aguardando o início formal da tramitação, parlamentares, plataformas e especialistas deverão participar das discussões que definirão escopo, exceções e mecanismos de fiscalização necessários para transformar a proposta em norma aplicável.