Câmara dos Deputados registrou, na noite de 4 de março de 2026, 15 votos contrários no primeiro turno da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta, enviada pelo Executivo e alterada pelo relator Mendonça Filho (União-PE), foi aprovada por 487 votos a favor, 15 contra e 1 abstenção. O texto trata de integração entre forças de segurança e de novas regras de financiamento da área.
Quem votou contra a PEC da Segurança no 1º turno
Os 15 deputados que votaram “não” foram os seguintes, segundo o painel nominal da sessão plenária:
Capitão Augusto (PL-SP)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Erika Hilton (PSOL-SP)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Heloísa Helena (Rede-RJ)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Luciano Bivar (União-PE)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Na prática, a lista mostra concentração de votos contrários na federação PSOL-Rede, com um voto dissidente de outro bloco partidário. A orientação de lideranças também ajuda a entender o resultado: enquanto a maioria das bancadas indicou “sim”, a federação PSOL-Rede orientou “não”.
Por que essa votação chamou atenção no plenário
Mesmo com ampla aprovação, a análise da minoria contrária é relevante porque sinaliza os pontos de maior conflito político do texto. A discussão envolveu, por exemplo, o alcance da coordenação federal sobre políticas locais e o desenho institucional de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, tema sensível no pacto federativo.
Durante a negociação, o relator retirou trechos considerados inconstitucionais por parlamentares e também dispositivos que geravam forte resistência entre diferentes bancadas. Esse ajuste foi decisivo para construir maioria folgada ainda no primeiro turno e para viabilizar a votação do segundo turno na mesma sessão, com quebra de interstício aprovada pelos líderes.
Outro ponto que pesou no apoio foi a previsão de reforço financeiro para a segurança pública, incluindo destinação de recursos arrecadados com apostas de quota fixa para fundos da área. Para deputados favoráveis, o argumento central foi combinar integração operacional com fonte de financiamento mais robusta.
O que mudou no 2º turno e o que acontece agora
No segundo turno, ainda em 4 de março de 2026, a proposta foi aprovada por 461 votos a favor e 14 contra. Ou seja, manteve apoio muito elevado e confirmou a PEC 18/2025 como texto pronto para seguir ao Senado, etapa obrigatória no rito constitucional.
Para o leitor, o ponto prático é este: a discussão não terminou na Câmara. No Senado, a PEC ainda precisa passar por comissão e por dois turnos de votação em plenário, com quórum qualificado. Só depois dessa fase, e se houver concordância final entre as Casas, a emenda pode ser promulgada.
Em resumo, a lista dos votos contrários ajuda a mapear onde estão os focos de resistência política, mas o avanço com placar tão amplo indica que, neste momento, a tendência institucional é de continuidade da tramitação, com debate concentrado em ajustes de redação e limites de competência entre os entes federativos.