O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou em Brasília, nesta segunda-feira (9 de fevereiro de 2026), a Portaria MPA nº 629, que oficializa o cancelamento dos registros profissionais de pesca anteriormente suspensos. A medida atende ao processo administrativo instaurado com base na Portaria MPA nº 548, de setembro de 2025, e tem origem em apurações da Polícia Federal na Operação Big Fish, que detectou irregularidades ligadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Os pescadores e pescadoras afetados não apresentaram recurso dentro do prazo legal de 30 dias, o que tornou o cancelamento definitivo. Com isso, o MPA conclui o rito administrativo previsto na legislação em vigor, assegurando o cumprimento estrito das normas que regulamentam a atividade pesqueira em todo o território nacional.
Detalhamento do rito administrativo
A sequência de atos oficiais está descrita da seguinte forma:
Final de setembro de 2025: publicação da Portaria MPA nº 548, determinando a suspensão cautelar dos registros;
Operação Big Fish: abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar fraudes e irregularidades no RGP;
6 de fevereiro de 2026: edição da Portaria MPA nº 629, que cancela os registros sem possibilidade de novos recursos.
Significado para o setor pesqueiro
O Registro Geral da Atividade Pesqueira é o principal instrumento de controle para garantir práticas sustentáveis e coibir fraudes. A confirmação do cancelamento sinaliza que o MPA reforça seu papel fiscalizador e contribui para a integridade dos estoques pesqueiros e dos programas de apoio social aos profissionais da pesca.
Para entidades que representam a categoria, a decisão ressalta a importância de manter documentação atualizada e de seguir rigorosamente os procedimentos de compliance. A iniciativa também pode servir de parâmetro para outras esferas de fiscalização, fortalecendo o diálogo entre órgãos governamentais e trabalhadores do mar.
O cancelamento dos registros reforça o compromisso do MPA com a legalidade e a transparência na gestão dos instrumentos de controle da atividade pesqueira.
Próximos passos e transparência
O Ministério destaca que continuará operando em colaboração com a Polícia Federal e demais órgãos de controle para aprimorar a governança do setor. Entre as ações previstas, estão a revisão de protocolos internos e o lançamento de iniciativas voltadas para capacitação e orientação de pescadores sobre boas práticas.
A íntegra da decisão, bem como a relação de todos os pescadores e pescadoras cujos registros foram cancelados, está disponível na página oficial do MPA. A medida reforça o compromisso da pasta com a segurança jurídica e com a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.