O Brasil ainda oferece uma das licenças-paternidade mais curtas entre países com políticas mais estruturadas de cuidado. Pela regra geral, o trabalhador tem 5 dias de afastamento. Mesmo nos casos em que o prazo chega a 20 dias, o país segue abaixo de experiências como a da Espanha e a de Portugal. E, no momento, esse período maior não é universal.
O que vale hoje no Brasil
A licença-paternidade prevista de forma geral na Constituição continua limitada a 5 dias. Esse prazo transitório, que deveria ter sido regulamentado por lei, permaneceu em vigor por décadas.
Na prática, o período pode chegar a 20 dias apenas em situações específicas, como nas empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Segundo a Receita Federal, o programa acrescenta 15 dias aos 5 já previstos na Constituição.
Ou seja: quando se fala em licença-paternidade de 20 dias no Brasil, isso não significa que esse seja hoje o padrão para todos os trabalhadores formais.
O que pode mudar a partir de agora
Em 4 de março de 2026, o Senado aprovou um projeto que regulamenta o tema e amplia o prazo de forma gradual. De acordo com o texto divulgado pelo Senado, a licença passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, caso a proposta seja sancionada e entre em vigor como aprovada.
O projeto também surgiu após cobrança institucional. Em decisão sobre a ADO 20, o Supremo reconheceu a omissão do Congresso na regulamentação do direito e deu prazo para a lei ser editada, conforme registro do Ministério da Previdência.
Como o Brasil se compara a outros países
Os dados mais recentes reunidos pela OCDE mostram que, em abril de 2024, 35 dos 38 países do grupo ofereciam licença paga para pais. A média da licença-paternidade paga era de 2,4 semanas. A Espanha aparecia com o prazo mais longo: 16 semanas.
Portugal também permanece à frente. Em página oficial do governo português, o país informa que o pai tem direito a 28 dias de licença exclusiva após o nascimento, além de 7 dias úteis opcionais em simultâneo com a licença da mãe.
Na comparação direta, isso significa que o Brasil:
fica muito abaixo da Espanha, com 16 semanas;
fica abaixo de Portugal, com 28 dias exclusivos mais 7 opcionais;
mesmo se universalizar 20 dias, continuará distante dos países que reservaram períodos mais longos e específicos para os pais.
Por que essa diferença importa
A duração da licença não é apenas um detalhe trabalhista. Ela influencia o tempo de adaptação da família após o nascimento ou adoção, a divisão do cuidado dentro de casa e a capacidade de a mãe não carregar sozinha o peso inicial da rotina com o bebê.
A própria OIT observa que reconhecer o papel dos pais no cuidado é parte central de políticas mais equilibradas de licença parental. Segundo a entidade, 121 países reconhecem algum direito à licença-paternidade, mas só 105 oferecem licença-paternidade paga.
O que o leitor precisa entender daqui para frente
Há dois pontos centrais nessa discussão.
Hoje, a regra geral no Brasil ainda é de 5 dias.
Os 20 dias não são um padrão universal no momento e, mesmo se virarem regra nacional até 2029, o país continuará atrás de nações que já adotam modelos mais amplos para o pai ou parceiro.
Na prática, o avanço em debate no Congresso é relevante porque tira a licença-paternidade brasileira da quase estagnação de décadas. Mas a comparação internacional mostra que a mudança, sozinha, ainda não colocará o Brasil entre os países com políticas mais robustas de cuidado na primeira infância.