Governo do Distrito Federal sancionou nesta segunda (23) a nova versão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que estabelece limites de 30 km/h em trechos residenciais e no entorno de escolas e unidades de saúde para reduzir acidentes e proteger pedestres, ciclistas e moradores.
Redução de velocidade e segurança viária
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) explicou que o Pdot abre a possibilidade de adotar 30 km/h em ruas de bairros e locais com grande circulação de pedestres, sobretudo nas imediações de instituições de ensino e serviços de saúde. A medida tem como objetivo principal diminuir o risco de colisões e tornar mais segura a convivência entre automóveis, bicicletas e pedestres.
Segundo o governo, a iniciativa faz parte de um redesenho do espaço viário para acomodar modos diversos de deslocamento. A proposta prevê intervenções que podem reorganizar faixas de tráfego, calçadas e rotas cicláveis de acordo com as necessidades locais, com ênfase em pontos de travessia frequente e presença de públicos mais vulneráveis.
O Pdot não determina, entretanto, que todas as ruas se tornem automaticamente “zona 30”. A aplicação dependerá de regulamentação posterior, incluindo sinalização específica e adaptações de desenho urbano nos trechos selecionados.
Conversão de rodovias urbanas para priorizar a cidade
O texto também prevê a conversão de trechos de rodovias que cortam áreas urbanizadas em vias mais compatíveis com a função local. A mudança visa reduzir a barreira criada por pistas rápidas e facilitar a travessia de pedestres e ciclistas, aproximando o perfil dessas vias ao tecido urbano existente.
Na prática, isso pode significar alteração de prioridades, implantação de soluções de travessia e outras adaptações que diminuam conflitos entre tráfego de passagem e deslocamentos cotidianos de moradores, comerciantes e frequentadores de serviços.
Planos de mobilidade por região administrativa
Outra novidade do Pdot é a exigência de planos de mobilidade elaborados por região administrativa. O objetivo é superar políticas uniformes para o Distrito Federal e permitir que cada região tenha medidas calibradas à sua realidade, levando em conta densidade, oferta de serviços, padrões de deslocamento e malha viária existente.
Esses planos devem orientar intervenções que favoreçam alternativas sustentáveis e reavaliar prioridades no uso do espaço público, buscando integrar carros, pedestres e ciclistas de forma mais equilibrada.
Regularização fundiária e expansão urbana
O Pdot sancionado passa a ser referência para o planejamento do DF pelos próximos 10 anos e articula diretrizes de mobilidade com moradia e regularização fundiária. No pacote aprovado, o governo inclui a regularização de 28 áreas e a ampliação de poligonais, citando a Ponte Nova entre os exemplos.
O GDF informou que a regularização prevista pode alcançar cerca de 20 mil famílias, ao integrar ocupações irregulares à malha formal da cidade e facilitar acesso a serviços e segurança jurídica.
Ao comentar a aprovação, o governador Ibaneis Rocha afirmou: “Além de regularizar aquilo que estava irregular, que a partir de agora entra no processo de reorganização, nós aprovamos mais diversas áreas de expansão. E nós tivemos um olhar muito forte para a expansão na área da moradia de interesse social”.
Da norma à rua: implementação e desafios
Com as diretrizes aprovadas, as próximas etapas envolverão a definição de critérios técnicos para identificar trechos prioritários, a elaboração dos planos regionais e a execução das obras e sinalizações necessárias. Especialistas e moradores deverão acompanhar a regulamentação e as intervenções locais.
A discussão pública sobre cronogramas, custos e prioridade de ações ainda deve ganhar corpo. Para a população, as mudanças prometem maior segurança nas travessias e uma reorganização do espaço urbano, mas a percepção cotidiana dependerá da velocidade e da qualidade da implementação.
No horizonte de dez anos traçado pelo Pdot, a capital federal terá um marco legal que orienta não apenas limites de velocidade, mas também a integração entre mobilidade, moradia e regularização territorial, com efeitos que serão observados nos bairros, nas rodovias que cortam a cidade e nas políticas locais de transporte.