São Paulo deve colocar em funcionamento, a partir da campanha de atualização de rebanhos de maio, um fundo para reforçar a resposta a emergências sanitárias como a febre aftosa. Pelas regras já publicadas e pelos valores vigentes em 2026, o mecanismo tem potencial para arrecadar mais de R$ 20 milhões por ano no estado, considerando um rebanho bovino superior a 10 milhões de cabeças e a cobrança em duas etapas anuais.
Como a conta chega a mais de R$ 20 milhões
A base legal do fundo foi criada pela Lei estadual 18.077/2024, que instituiu o FUNDESA-PEC e fixou a cobrança de 0,028 UFESP por bovídeo a cada atualização semestral do estoque de rebanho.
Em 2026, a Secretaria da Fazenda de São Paulo definiu a UFESP em R$ 38,42. Na prática, isso leva a uma contribuição de cerca de R$ 1,08 por animal em cada etapa.
Se esse valor for aplicado sobre um rebanho paulista acima de 10 milhões de cabeças em duas campanhas por ano, o potencial de arrecadação supera R$ 21,5 milhões anuais. O número fica alinhado à estimativa de “cerca de R$ 20 milhões por ano” já apresentada pela Secretaria de Agricultura em comunicações recentes sobre o fundo.
O que é o FUNDESA-PEC
O fundo foi criado para custear indenização complementar ao pecuarista em caso de abate ou sacrifício sanitário de animais suspeitos ou atingidos por febre aftosa, além de despesas ligadas à apuração dessa indenização. Em outras palavras, funciona como uma reserva específica para dar resposta mais rápida a uma eventual crise sanitária.
Isso ganhou peso depois que São Paulo passou a operar sem vacinação contra febre aftosa. O estado foi reconhecido nacionalmente como área livre sem vacinação em maio de 2024, e o Brasil recebeu em 2025 o reconhecimento internacional da condição de livre da doença sem vacinação, em certificação da OMSA divulgada pelo Ministério da Agricultura.
Por que isso importa agora
Sem a vacina de rotina, a vigilância sanitária passa a depender ainda mais de cadastro atualizado, rastreabilidade, controle de trânsito animal e reação rápida a qualquer suspeita. Para o produtor, o fundo busca reduzir o risco financeiro de uma medida extrema, como o abate sanitário. Para o estado, ajuda a sustentar a credibilidade sanitária da pecuária paulista.
Esse ponto tem impacto econômico direto. A manutenção do status sanitário é decisiva para a competitividade da carne bovina e para o acesso a mercados mais exigentes. Por isso, o fundo não é apenas uma nova cobrança: ele faz parte da arquitetura de proteção comercial e sanitária da pecuária de São Paulo.
Quem paga e quando a contribuição entra na rotina
A cobrança incide sobre bovídeos — termo técnico que abrange bovinos e bubalinos — declarados nas campanhas semestrais de atualização do rebanho.
O calendário regular da atualização no estado foi definido pela Resolução SAA 28/2024, com duas etapas anuais:
de 1º de maio a 7 de junho;
de 1º de novembro a 7 de dezembro.
Segundo a Defesa Agropecuária de São Paulo, a operacionalização do FUNDESA-PEC começa na campanha de maio de 2026.
O que muda para o produtor
Na prática, o pecuarista passa a ter uma despesa vinculada à declaração do rebanho, mas também entra num sistema desenhado para dar suporte em um cenário de emergência sanitária. A lei ainda condiciona o pagamento de indenização ao cumprimento integral das obrigações sanitárias, cadastrais, de identificação e de trânsito animal.
Isso significa que a proteção financeira prevista pelo fundo depende de regularidade documental e sanitária. Para quem está fora das exigências, o risco não é só operacional: pode haver perda do acesso à própria indenização em caso de foco.
O que observar daqui para frente
Os próximos meses serão importantes para medir três pontos: o nível de adesão dos produtores, a arrecadação efetiva nas primeiras campanhas e a capacidade do fundo de formar reserva suficiente para uma resposta rápida se houver emergência.
Com os dados oficiais hoje disponíveis, o cenário mais provável é de uma arrecadação anual na casa de R$ 20 milhões a R$ 21,5 milhões. Para o leitor do campo, o recado central é simples: o fundo deixa de ser apenas projeto e passa a entrar na rotina prática da pecuária paulista em 2026.