Compras internacionais de até US$ 50 deixaram de pagar o imposto federal de importação após a publicação de uma medida provisória pelo governo na noite de 12 de maio de 2026. Na prática, a chamada “taxa das blusinhas” foi zerada para esse faixa de valor. O alívio, porém, não significa isenção total: o ICMS estadual continua sendo cobrado, e as compras acima de US$ 50 seguem com tributação.
O que mudou de fato
Segundo a Casa Civil, a medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União autoriza reduzir a zero o imposto de importação nas compras internacionais de até US$ 50. A própria nota do governo informa que a mudança passou a valer já na publicação do ato, na noite de terça-feira, 12 de maio.
Isso derruba a cobrança federal de 20% que vinha incidindo sobre essas compras. O apelido “taxa das blusinhas” se popularizou porque a regra afetava produtos baratos vendidos em plataformas internacionais, especialmente itens de vestuário, acessórios e pequenos eletrônicos.
O que o consumidor ainda vai pagar
O fim da cobrança federal não elimina todos os tributos. Pelas orientações da Receita Federal, o ICMS sobre compras internacionais continua sendo cobrado e varia de 17% a 20%, conforme o estado de destino. Esse imposto incide sobre o valor da compra, do frete, do seguro e também considera a forma de cálculo “por dentro”, o que aumenta o valor final.
Em outras palavras: a compra tende a ficar mais barata do que estava até agora, mas não volta necessariamente ao mesmo preço de antes da mudança tributária de 2024, porque o imposto estadual segue na conta.
Na prática, como fica para quem compra
Até US$ 50: deixa de haver cobrança do imposto federal de importação.
Até US$ 50: o ICMS estadual continua.
Acima de US$ 50: não houve anúncio de isenção; segundo a Agência Brasil, segue a tributação de 60%.
Frete e seguro: continuam relevantes para o cálculo, porque entram no valor aduaneiro considerado pela Receita.
Por que ainda pode haver diferença no preço final
O valor mostrado no checkout pode variar de plataforma para plataforma e também conforme o estado do comprador. Isso acontece porque o ICMS não é uniforme em todo o país e porque a base de cálculo inclui não só o produto, mas também frete e seguro, quando cobrados. A Receita Federal mantém em seu manual a explicação de que o imposto estadual é calculado sobre um valor ampliado, e não apenas sobre o preço da mercadoria.
Isso significa que duas compras de mesmo valor em dólar podem terminar com preços finais diferentes se houver frete distinto ou se o consumidor estiver em estados com alíquotas diferentes.
Desde quando existe a chamada taxa das blusinhas
A cobrança federal de 20% para compras de até US$ 50 passou a valer em agosto de 2024, dentro das mudanças no regime de remessas internacionais. Antes disso, esse tipo de compra já tinha sido alvo de debates sobre concorrência com o varejo nacional, arrecadação e fiscalização de plataformas estrangeiras.
Ao anunciar o novo recuo, o governo argumentou, por meio da Casa Civil, que a mudança amplia a flexibilidade da política tributária e preserva mecanismos de controle e conformidade nas remessas internacionais.
Quem ganha e quem perde com a mudança
Para o consumidor, o efeito imediato é a redução do custo nas compras de baixo valor. Para plataformas internacionais, a mudança tende a melhorar competitividade e conversão de vendas. Já indústria e varejo nacionais reagiram mal.
De acordo com a Agência Brasil, entidades como CNI, IDV e associações do setor têxtil criticaram o fim da cobrança e alegam risco de pressão maior sobre fabricantes brasileiros, especialmente micro e pequenas empresas. A mesma reportagem informa que, entre janeiro e abril de 2026, a arrecadação com o imposto somou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% na comparação anual.
O que observar antes de comprar agora
Confirme o valor total da compra, já com frete e seguro, porque isso interfere no enquadramento tributário.
Verifique se o site informa os impostos no momento do pagamento.
Lembre que o fim da taxa vale para a faixa de até US$ 50; acima disso, a tributação continua pesada.
Considere que o dólar e o ICMS do seu estado podem alterar o preço final mais do que parece à primeira vista.
O que muda agora
O principal efeito é simples: compras internacionais baratas ficam menos caras do que estavam até 12 de maio. Mas a leitura correta não é “fim de imposto”, e sim fim do imposto federal de 20% para essa faixa. O consumidor ainda precisa contar com o ICMS e com as regras de cálculo da importação.
Para quem compra em plataformas estrangeiras, a mudança tem impacto imediato no bolso. Para o varejo nacional, o debate reabre uma disputa antiga entre preço baixo para o consumidor e proteção da produção local.