O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, ganha em 2026 um contorno que vai muito além das homenagens simbólicas. Nesta semana, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aceleraram a votação de um pacote com mais de 80 propostas que visam transformar a segurança e a saúde das brasileiras em políticas de Estado, com recursos garantidos e penas mais duras.
A mobilização em Brasília responde a dados alarmantes: o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, uma média de quatro mortes por dia. Diante desse cenário, a prioridade legislativa deste mês foca em três pilares fundamentais: o financiamento do combate à violência, a proteção contra crimes digitais e o endurecimento das punições para agressores.
R$ 5 bilhões para o combate direto ao feminicídio
A principal aposta da bancada feminina para 2026 é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26. A proposta busca destinar R$ 5 bilhões anuais, fora do teto de gastos, para financiar políticas de prevenção à violência nos municípios. O objetivo é tirar o combate ao feminicídio apenas do papel e garantir que as cidades tenham verba para manter delegacias especializadas e casas de abrigo.
A ideia é descentralizar os recursos, permitindo que as prefeituras criem redes de apoio locais. Sem orçamento específico, muitas leis de proteção acabam não chegando à ponta, onde a mulher mais precisa de ajuda imediata para sair de um ciclo de violência doméstica.
Tipificação do estupro virtual no Código Penal
Com o avanço da tecnologia, o ambiente digital tornou-se um novo território de caça. O PL 1891/23, que ganhou urgência nesta semana, propõe a tipificação do estupro virtual no Código Penal. A medida visa punir agressores que utilizam manipulação psicológica, ameaças com fotos íntimas ou inteligência artificial para coagir vítimas a atos sexuais online.
Essa mudança é um marco para 2026, pois resolve um "limbo" jurídico onde muitos juízes tinham dificuldade em condenar agressores digitais. Agora, a lei reconhece que o trauma e a violação da dignidade ocorrem mesmo sem o contato físico, protegendo especialmente as jovens no ambiente das redes sociais.
Monitoramento eletrônico obrigatório de agressores
Outro projeto que avançou significativamente é o PL 4165/25, que estabelece critérios rígidos para o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores com medidas protetivas. A intenção é que o monitoramento seja a regra, e não a exceção, em casos classificados como de risco elevado.
O sistema permite que a vítima receba um alerta em seu celular caso o agressor ultrapasse o limite de distância imposto pela justiça. Essa tecnologia tem se mostrado a ferramenta mais eficaz para impedir que ameaças evoluam para tentativas reais de feminicídio, garantindo uma "bolha de segurança" para a mulher.
Aumento da pena máxima para 50 anos de prisão
No Senado, o destaque da semana foi o PL 953/2026, que propõe elevar a pena máxima para o crime de feminicídio de 40 para 50 anos. O endurecimento da punição reflete o entendimento de que crimes contra a mulher, motivados pelo gênero, exigem a resposta mais dura prevista na legislação brasileira.
Além do tempo de reclusão, o projeto prevê que o condenado perca automaticamente o poder familiar sobre os filhos e seja proibido de exercer cargos públicos. A medida busca enviar um recado claro sobre a intolerância do Estado contra a brutalidade doméstica.
Saúde materna e combate à violência obstétrica
A pauta feminina de março também trouxe avanços para a saúde. Projetos como o PL 1527/25 e o PL 2768/25 focam na humanização do parto e no combate à violência obstétrica. As novas regras restringem procedimentos invasivos sem necessidade clínica e garantem assistência integral pelo SUS.
O foco em 2026 também se estende à saúde preventiva, com a garantia por lei de mamografias para todas as mulheres a partir dos 40 anos. Essas medidas visam reduzir a mortalidade materna e garantir que a dignidade da mulher seja respeitada em todas as fases da vida, desde o nascimento dos filhos até a maturidade.
Participação política e o "Orçamento Mulher"
Para garantir que essas conquistas não sejam temporárias, a bancada feminina defende a criação do "Orçamento Mulher". Trata-se de um mecanismo de transparência que permite rastrear cada real gasto pelo Governo Federal em políticas para mulheres, evitando o contingenciamento de verbas.
O fortalecimento da participação feminina nas decisões políticas é visto como o único caminho para que o combate à violência deixe de ser uma pauta sazonal de março e se torne uma prioridade constante. Em 2026, a mensagem é clara: os direitos das mulheres precisam estar gravados nas leis e garantidos no cofre da União.